Adicional Noturno será proposto pelo partido Militar em São Paulo.

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   Recebemos um e-mail de colaborador informando que o partido militar, ainda em fase de legalização, junto com associações de classe de São Paulo, vai propor que os militares paulistas sejam recompensados com adicionais, como o por trabalho noturno. A proposta explica que na época da instauração do regime de trabalho atual, os militares recebiam uma remuneração que compensava o sacrifício noturno, mas com o passar do tempo a remuneração foi depreciada e a exposição a um regime de trabalho extenuante e estressante precis aagora ser compensada por um adicional.

Veja o texto: A Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968, institui o Regime Especial de Trabalho Policial para todos os ocupantes dos cargos da Secretária de Segurança Publica...         Naquela época, a lei praticamente dobrou o salário dos policias para que houvesse uma compensação por estarem sujeitos a prestação de serviço em condições precária de segurança, pelo cumprimento irregular de horário, por estar sujeito aos plantões noturnos, a ser chamado a qualquer hora.  Cabe salientar primeiramente que a Lei foi criada em 1968, em plena vigência do Ato Institucional nº 5.....

         Porem, com o decorrer de todos esses anos, o RETP deixou de ter um caráter indenizatório, incorporando-se ao PADRÃO como salário efetivamente,  basta uma rápida comparação de nossos salários (somando o PADRÃO e RETP) para constatar que os dois juntos estão no nível de qualquer outro servidor das demais secretarias com a mesma formação, assim sendo, não há nenhuma compensação pela adversidade de nosso trabalho.          A jornada de trabalho realizada em horário noturno exige maior esforço do organismo humano, por desenvolver-se em período normalmente destinado ao repouso do trabalhador. Ainda, o trabalho realizado em horário noturno pode gerar sérias dificuldades no relacionamento familiar do trabalhador, comprometendo inclusive seu bem estar social.   Em diversos trabalhos publicados relacionam o trabalho noturno com problemas de saúde em geral, distúrbios psicossociais, principalmente na vida familiar, e distúrbios do sono, ressaltando que o trabalho noturno afeta o ciclo do sono, porque obriga o trabalhador a dormir em horários diurnos, sendo que na maioria das vezes esse sono não é reparador da energia física e mental consumida durante a jornada de trabalho. Esta alteração, por sua vez, pode trazer uma série de malefícios, já que a quantidade e/ou qualidade insatisfatória de sono causa angústia marcante e interfere com a capacidade social e laborativa do indivíduo.

Estudos constataram que o agravamento da insônia, em trabalhadores noturnos, pode decorrer, dentre outros fatores, do cansaço e pode levar a um aumento da irritabilidade, e, em alguns casos, a crises de ansiedade e de depressão...

 

 Por derradeiro, solicitaremos a retirada da palavra “plantões noturnos da Lei 10.291, que estabele o Regime Especial de Trabalho Policial-RETP, tendo que vista que não possui mais o caráter indenizatório conforme acima exposto, que não causará impacto ao orçamento do Estado, já que todos os demais servidores das demais Secretárias Estaduais já recebem a Gratificação por Trabalho Noturno e por ser uma previsão Constitucional para todos os trabalhadores.

         A expectativa é que, sendo retirada a palavra “plantões noturnos” do RETP nós passaremos a ter direito a Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, que trata da Gratificação por Trabalho Noturno. Dessa forma,  para os policiais militares que fazem um regime de escala de 12x24 e 12x48, ou seja, trabalhando cerca de 7 ou 8 noites por mês, terão direito a uma gratificação de aproximadamente R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês além do seu salário, para aqueles que fazem uma jornada de 12x36 h noturnas ou de 24x48 h, receberão muito mais ainda, nada mais justo pelos motivos acima exposto, basta agora que seja alterada a Lei do RETP, um projeto simples, que só depende de vontade política, e nada mais justo.

Partido Militar Brasileiro / ACSPMESP

http://sociedademilitar.com

Informações de: http://policialbr.ning.com/profiles/blogs/gratificacao-por-trabalho-noturno

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